A UNTC-CS solidariza-se com o Sindicato da Polícia, o SINAPOL, juntando a nossa voz à dos seis sindicatos da família UNTC-CS e à da nossa União dos Sindicatos em São Vicente, que se posicionaram no passado dia 17 e 19 respetivamente em conferência de imprensa.
A UNTC-CS – enquanto defensora da classe trabalhadora – sente-se no dever de se pronunciar a respeito da punição aplicada aos dirigentes sindicais do SINAPOL, contrariando a Constituição da República, a Convenção 135, (Proteção eficaz aos representantes dos trabalhadores contra todas as mediadas que lhes possam causar prejuízos, incluindo despedimento), bem como as disposições do Código Laboral.
Com a última alteração do Código Laboral, de Outubro de 2016, o Artigo 83º passa a dispor o seguinte, “ nenhum membro da direção sindical pode sofrer quaisquer medidas disciplinares, sem prévia audição da respetiva associação sindical, sob pena de nulidade do processo disciplinar”.
Assim, qualquer processo disciplinar instaurado a um membro da direção de um sindicato é nulo, se não for observado o disposto acima referenciado.
No caso em concreto, os processos disciplinares instaurados aos dirigentes sindicais do SINAPOL, independentemente do motivo, serão considerados nulos, sem a audição prévia desse sindicato.
É garantido a todos os trabalhadores o direito de expressão, reunião, manifestação, associação e greve, como forma de luta na defesa dos seus direitos e interesses.
Lembramos a afronta pelo qual passaram os dirigentes sindicais da UNTC-CS na década de 90 em foram perseguidos e presos, numa verdadeira caça às bruxas, com o intuito de eliminar/banir a nossa organização, pelo que abominamos veementemente quaisquer ataques aos dirigentes sindicais no exercício da sua atividade.
Somos defensores de toda e qualquer classe trabalhadora na defesa dos seus direitos e interesses no estrito cumprimento da lei, nesta ordem de ideias, apoiamos os seis dias de greve anunciada pelo SINAPOL.
No entanto, na qualidade de parceiro social, apelamos ao bom senso e ao diálogo entre as partes, de modo a se chegar a um consenso e evitar dessa forma mais uma greve que poderá ser lesiva ao país.
Entendemos que deverá haver ponderação na procura da resolução, sem roturas, desse conflito que está a transformar-se num braço de ferro sem fim à vista.
A UNTC-CS e todos os sindicatos nela filiados reiteram a sua solidariedade e o seu total apoio aos trabalhadores visados.
Praia, 21 de julho de 2018
