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A UNTC-CS Denúncia a Passividade das Autoridades de Trabalho no Sal

APOIO DE SOLIDARIEDADE PARA COM OS TRABALHADORES DO HOTEL MELIÃ DUNAS NO SAL.

DENÚNCIA DA PASSIVIDADE E INÉRCIA DAS AUTORIDADES DE TRABALHO NA ILHA DO SAL.

Esta Conferência de imprensa tem por finalidade, na qualidade de representante dos trabalhadores:

  • Declarar apoio e solidariedade aos trabalhadores do Grupo Multinacional de Hotéis Meliã Dunas, na ilha do Sal, que passam por momentos de angústia e incertezas neste momento de pandemia.
  • Denunciar os abusos e as arbitrariedade perpetrados pela Multinacional Meliã, contra os trabalhadores, pais de família, diante do silêncio e inércia das Autoridades de Trabalho.

O Hotel Meliã viola frontalmente a lei n.º 103/IX/2020, de 29 de outubro e adota medidas ilegais atribuindo 100 euros, cerca de 11 mil escudos aos trabalhadores, quando a lei estipula que os trabalhadores abrangidos pelo Lay Off auferem de 35% dos seus salários pagos pela Empresa e 35% pagos pelo INPS.

A lei é para ser cumprida.

Ninguém está acima da lei, nem mesmo a Multinacional Meliã.

  • Denunciamos também, veementemente a passividade, o silêncio e a inação da Direção e Inspeção Geral do Trabalho na Ilha do Sal, que têm o dever de diligência de proteger os trabalhadores, que são, a parte mais fraca da relação laboral.

Exigimos justiça e uma tomada de posição por quem de direito.

Num Estado de Direito, nada justifica a inação das Autoridades Públicas, particularmente do Ministério Público, MP, que é o garante da legalidade.

Recentemente, denunciamos publicamente a má gestão da coisa pública no INPS e não houve sequer investigação por parte do MP.

O Governo ostenta a criação junto da Procuradoria de um Departamento Central para combater crimes económicos/financeiros e processos complexos, perguntamos o que faz e por onde anda esse tão propalado Departamento.

A nossa missão sindical é proteger e defender os direitos e interesses dos trabalhadores em todos os momentos, pelo que apoiamos qualquer decisão dos trabalhadores, inclusive de agirem judicialmente contra o Hotel Mélia.

A UNTC-CS sempre com os trabalhadores.

Praia, 6 de novembro de 2020

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