Comunicado de Imprensa
03 de Março de 2018
No dia 22 de Novembro de 2017 realizamos uma conferência de imprensa com o objetivo de dar a conhecer aos trabalhadores Cabo-verdianos o posicionamento da UNTC-CS relativamente ao tratamento que a Administração dos TACV está dando aos Trabalhadores, no âmbito da privatização dessa companhia de aviação de bandeira.
Estando nós a reavaliar o andamento desse processo, também por solicitação dos trabalhadores, constatamos que, se antes as coisas já se mostravam preocupantes, hoje a nossa preocupação é maior, tendo em conta que não foram levadas em consideração as diversas questões levantadas em devido tempo na altura.
O apelo que fizemos ao governo, em nome do diálogo, da concertação e da paz social que devem prevalecer entre os parceiros sociais no que tange a resolução de problemas candentes de foro sócio laboral, não foi tido em conta, tampouco foi considerado como tínhamos recomendado, que envolvessem mais os sindicatos no processo, de modo a poder garantir direitos, transparência, rigor, isenção e acima de tudo, tranquilidade.
Tínhamos dito e repetimos que os sindicatos não são verbos-de-encher, são parceiros sociais no triângulo, Governo-Patronato-Trabalhadores.
Devem ser ouvidos antes da tomada de decisões importantes para a vida dos trabalhadores.
Todos estamos cientes do mal que esse processo tem causado aos trabalhadores dos TACV.
Tranquilidade é palavra que não existe hoje no seu dia-a-dia, tampouco paz de espírito.
O que verificamos antes e que continua vivo no seu seio é uma grande instabilidade emocional caracterizada por uma ansiedade generalizada, medo, incerteza no futuro e insegurança.
Os trabalhadores têm sofrido ao longo desses últimos tempos por uma espécie de MOBBING, face ao total abandono, silêncio e pressão a que foram sujeitos pela administração da TACV.
A estratégia utilizada pela tacv é ditatorial, de intimidação o que conduz ao desequilíbrio psicológico, ao invés de chamar os trabalhadores ou seus representantes para dialogar e negociar. Tudo isso, mexe com a dignidade do trabalhador, enquanto pessoa humana.
Por outro lado, há repercussões económicas, desestruturação familiar, entre outros danos causados pela mobilidade repentina, de uma ilha para outra, do fecho de agências, nomeadamente os de S. Vicente e Santo Antão, sem aviso prévio.
Senhoras e senhores, a situação é grave.
Relativamente às indemnizações a TACV não vem respeitando o estipulado no Código Laboral no que concerne ao processo de despedimento, o que é absolutamente condenável.
A TACV por conveniência recorre-se à figura do despedimento coletivo ignorando e lesando os trabalhadores nos seus direitos adquiridos e não só.
Analisando o Artigo 221º do C.L., relativo ao Processo de despedimento nos números 1 e 2, respetivamente, diz:
“O empregador que tencione proceder a um despedimento coletivo, deve comunicar essa intensão, por escrito, aos sindicatos que representam os trabalhadores”.
“Da comunicação referida no nº 1 devem constar:
a) Os fundamentos para o despedimento coletivo;
b) A data prevista para a cessação dos contratos;
c) O critério de seleção dos trabalhadores;
d) O número e a categoria profissional dos trabalhadores abrangidos.”
Nada disso tem sido feito como manda o Código Laboral.
Quanto aos prazos, nem se fala.
Uma ocorrência recente foi o encerramento das agências de S. Vicente e Santo Antão cujo anúncio foi feito de forma relâmpago.
Nenhum dos números, 3 e 4 do supra citado Artigo 221º foram respeitados, tampouco os Artigos, 222º, (respeitante ao timing da comunicação do despedimento entre outros), 223º (respeitando as prioridades na manutenção do emprego) e 224º (Indemnização por despedimento coletivo).
Isso tudo demonstra alguma superficialidade e ligeireza no tratamento de questões tão importantes como a vida de centenas quiçá milhares de pessoas.
Por outro lado, a TACV tem estado a criar as próprias regras para aplicar, dificultando sobremaneira a vida dos trabalhadores e de seus familiares.
A TACV está a agir à margem da lei, o que é inconcebível.
Outra constatação, é a forte pressão exercida sobre os trabalhadores que estão em exercício diário das suas funções, como se não bastassem as pressões inerentes à própria situação.
A UNTC-CS E Os trabalhadores exigem a reabertura do processo de pré-reforma, a resolução dos pendentes, bem como, o diálogo para a negociação de rescisão por acordo mútuo.
A UNTC-CS, enquanto parceiro social, exige mais uma vez, que o governo chame e envolva os sindicatos nesse processo a bem da tranquilidade e da paz social.
Por último, a UNTC-CS reitera o seu firme propósito de apoiar os trabalhadores da TACV, nesse conturbado processo de privatização.
A bem dos trabalhadores
Justiça, Inclusão e Igualdade Sociais
Muito obrigada a todos.
